Habitus Editora – 2001
Pedro Miranda de Oliveira
A obra objetiva solucionar as questões surgidas no âmbito recursal civil brasileiro com as reformas introduzidas no CPC/1973 na década de 90, após o advento da Constituição Federal de 1988. Utilizando uma linguagem clara e objetiva, depois de uma releitura da teoria geral dos recursos, apresenta uma análise cronológica das leis que outrora alteraram o sistema recursal, destacando-se a jurisprudência dominante nos tribunais e a doutrina mais autorizada na matéria.
