OAB/SC Editora – 2004
Pedro Miranda de Oliveira
Trata-se de estudo dividido em duas partes bem distintas. A primeira parte traz uma noção geral sobre a Corte Catarinense, sua história, seu regimento interno e sua organização, bem como do processamento dos recursos, de seus sucedâneos e de diversos incidentes no Tribunal. A segunda parte apresenta interessante pesquisa jurisprudencial e doutrinária sobre os temas reputados mais sedutores e polêmicos, não só referentes aos recursos, mas também a outras matérias correlatas.
